Indenização do Facebook - Você Pode Ter Direito a R$ 5 Mil Reais! - Descubra como reivindicar sua parte na decisão judicial que obriga o Facebook a pagar indenização por vazamento de dados.
A Revista Juris Notícias consultou o advogado Jean Pierre Ferreira para criar um guia sobre os direitos dos consumidores afetados pelo vazamento de dados. Aqui estão os principais pontos:
A Justiça brasileira determinou que a rede social Facebook deve pagar uma indenização de R$ 5 mil aos usuários que tiveram seus dados comprometidos em dois casos de vazamento de informações entre os anos de 2018 e 2019. A decisão foi emitida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, como parte de um processo abrangente que também resultou em uma multa de R$ 20 milhões à Meta, empresa controladora do Facebook, devido a danos morais coletivos relacionados à exposição inadequada de informações.
As determinações judiciais têm origem em duas ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, uma organização focada na defesa dos direitos dos consumidores. Embora o Facebook seja o foco principal, essas ações também destacam questões de segurança em outras plataformas da Meta, incluindo o WhatsApp e o Messenger.
O primeiro incidente ocorreu em setembro de 2018, mas veio a público no ano seguinte. Cerca de 29 milhões de indivíduos tiveram seus dados expostos devido a uma vulnerabilidade no sistema de logins via Facebook em sites de terceiros. O Instituto alega que aproximadamente 15 milhões de brasileiros foram afetados, tendo informações sensíveis como nomes completos, números de telefone, endereços de e-mail, datas de nascimento, orientação religiosa, gênero e outros detalhes pessoais expostos.
Outro vazamento ocorreu em 2019, quando dados de quase 540 milhões de pessoas foram comprometidos devido a um problema no sistema de importação de contatos do Facebook. Nesse caso, não foi especificado o número de brasileiros afetados, mas a vulnerabilidade poderia ter impactado todos os usuários por meio de técnicas de coleta de dados da rede social.
As ações judiciais movidas pelo Instituto também citaram vulnerabilidades no WhatsApp, incluindo infecção de dispositivos com malware para roubo de dados, e no Messenger, onde houve alegações de transcrições não autorizadas de conversas por parte de funcionários da empresa, violando a privacidade.
A indenização individual para os usuários afetados poderá chegar a R$ 10 mil, considerando o valor determinado pela justiça para cada uma das ações movidas. Já a multa de R$ 20 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, para ser utilizado em ações relacionadas.
"Uma vez que essa é uma decisão de primeira instância, ainda é possível o Facebook (Meta) entrar com recursos, o que significa que as indenizações só serão pagas após o encerramento completo do processo judicial, cujo prazo ainda não foi definido."
A Meta respondeu afirmando que ainda não recebeu a notificação formal sobre a decisão.
Caso a sentença seja confirmada, os usuários terão que comprovar apenas que estavam ativos no Facebook durante os anos de 2018 e 2019 para receber a indenização determinada pela justiça. Não será necessário demonstrar uso contínuo; bastará apresentar evidências de cadastro e atividades durante esse período para ter direito à compensação financeira.
-Como faço para Reivindicar a Indenização?
Para os indivíduos que desejam buscar a indenização, é importante observar que um cadastro específico já está disponível neste Link. Para obter informações detalhadas e iniciar o processo, os usuários devem se cadastrar e aguardar o contato de um advogado que analisará se eles têm direito à indenização.
-O Valor da Indenização do Facebook Pode Mesmo Chegar a R$ 10 Mil?
Sim, a indenização pode chegar a R$ 10 mil, pois a Justiça determinou um valor de R$ 5 mil por ação. A Meta informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que ainda é possível recorrer.
- É Necessário Entrar com uma Ação para Reivindicar a Indenização do Facebook?
Sim, para iniciar o processo de cumprimento da sentença da ação coletiva, é necessário que o interessado ajuíze uma ação. Para isso, o usuário pode contratar um advogado para conduzir o processo. Escritórios em Minas Gerais já estão disponíveis para representar os consumidores na execução da sentença.
O cadastro pode ser feito na página deles, Clicando neste Link.
Outra opção para o usuário atingido pelo vazamento de dados é procurar os órgãos e Institutos de Defesa do Consumidor para ajuizar a ação.
Como Posso Comprovar que Tinha uma Conta Ativa no Período Estabelecido?
O processo de comprovação é relativamente simples. Capturas de tela, por exemplo, são suficientes. Também é possível obter um relatório com o histórico de atividades. Aqui estão os passos para o Facebook e WhatsApp:
Comprovação do Uso da Plataforma Facebook
Abra o aplicativo do Facebook no seu dispositivo móvel.
Acesse o menu e vá até a seção "Configurações e Privacidade".
Selecione "Configurações".
Em "Preferências", clique em "Seu Tempo no Facebook" e depois em "Ver Tempo".
Escolha "Registro de Atividades".
Acesse "Ver Registros de Atividades" e clique em "Ver Histórico de Atividades".
Todos os registros da sua conta no Facebook estarão disponíveis aqui. Use o filtro de tempo para selecionar uma data específica durante o período de 2018 e 2019.
Capture imagens de postagens, interações ou outros elementos que confirmem seu uso da plataforma. Essas evidências serão essenciais como documentação.
Comprovação do Uso no WhatsApp
Acesse as "Configurações" no WhatsApp.
Selecione "Conta".
Escolha "Solicitar Dados da Conta" e clique em "Solicitar Relatório".
O histórico resultante servirá como prova do seu uso do aplicativo de mensagens.
Passos para Iniciar o Processo de Indenização
Para quem deseja buscar a indenização, é importante observar que um cadastro específico já está disponível. Para obter informações detalhadas e começar o processo, é recomendável realizar o "Cadastro de Defesa ao Consumidor Atingido pelo Vazamento de Dados do Facebook", clicando neste Link.
Fase de Recurso
A sentença é de primeira instância e está sujeita a recursos, podendo ser alterada. Assim, os consumidores podem iniciar o processo de cumprimento da sentença, mas é ideal aguardar a certificação do trânsito em julgado, que é uma decisão final. O advogado Jean Pierre recomenda aos consumidores que façam o cadastro prévio para acompanhar o andamento da ação e receber informações atualizadas por e-mail e WhatsApp. O cadastro é gratuito e pode ser feito através da Página de Cadastro de Indenização Coletiva.
Como Posso Garantir que Isso não é um Golpe para Obter meus Dados?
É crucial lembrar que sempre é importante contar com um advogado de confiança para garantir que o processo seja devidamente analisado e tratado. Apesar da aparente simplicidade do processo de indenização, é relevante destacar que esse processo ainda está em andamento, sendo essencial que os usuários interessados em entrar com a ação realizem o cadastro para assegurar sua participação. Ao fazer o cadastro, os usuários também receberão atualizações sobre o andamento do processo judicial e informações relevantes por e-mail e WhatsApp.
Além do processo judicial, que pode ser verificado no PJE de Minas Gerais pelo seu número, fontes confiáveis de sites certificados já noticiaram o caso, como por exemplo:
O Globo
Uol
Olhar Digital
Uol Notícias
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Sobre o Autor
Advogado e Escritor - Especialista em Direito do Consumidor em Belo Horizonte
Sou fundador do ESCRITÓRIO JP ADVOCACIA - www.jeanpierreadvocacia.com.br - localizado no coração de Belo Horizonte.
Além da minha atuação como advogado, tive o prazer de escrever o livro "Guia Prático de Direito do Consumidor". Este livro é uma expressão da minha paixão pela área do Direito do Consumidor e minha dedicação em tornar as complexidades legais mais acessíveis. Nele, abordo questões relevantes e fornecer orientações valiosas para os consumidores compreenderem seus direitos de forma clara.
Também sou colunista do Portal Juris Notícias, onde contribuo com artigos e informações para aqueles que buscam compreender e se orientar no intrincado universo jurídico. Você pode encontrar meus insights e análises em https://revistajurisnoticias.blogspot.com/
