Acidente dentro do shopping: O que diz o CDC?

 

Acidentes dentro de shopping centers são cada vez mais comuns e geram muitas dúvidas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC). Afinal, o consumidor pode ser protegido pelo CDC em casos de acidentes dentro do shopping?

Segundo o CDC, o consumidor é protegido em todas as relações de consumo, inclusive nas que ocorrem dentro de estabelecimentos comerciais como shopping centers. É importante destacar que os shoppings são considerados fornecedores de produtos e serviços, e os consumidores são seus destinatários finais.

O artigo 14 do CDC é claro ao estabelecer que o fornecedor é responsável pelos danos causados por defeitos nos produtos ou serviços oferecidos, independentemente da existência de culpa. Isso significa que o shopping pode ser responsabilizado por acidentes ocorridos dentro de suas dependências, desde que haja comprovação de que o dano foi causado por falha na prestação do serviço ou por defeito na estrutura do estabelecimento.

Além disso, o artigo 6º do CDC estabelece que é direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Portanto, o shopping deve tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos consumidores em suas dependências.

É importante ressaltar que o CDC prevê prazo de prescrição para o consumidor buscar seus direitos em caso de acidentes dentro do shopping. O prazo é de cinco anos a partir do momento em que o consumidor tomou conhecimento do dano e de sua autoria.

Em resumo, o CDC é aplicável aos casos de acidentes ocorridos dentro do shopping. O consumidor é protegido pela legislação e pode buscar seus direitos caso tenha sofrido algum dano. No entanto, é importante destacar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente, levando-se em conta as circunstâncias do acidente e a comprovação de que houve falha na prestação do serviço ou defeito na estrutura do estabelecimento.

Se você sofreu algum acidente dentro do shopping, busque seus direitos e proteja-se. Lembre-se sempre de que o CDC está do seu lado como consumidor.

O que fazer em caso de problemas desse tipo?

Existem diversas formas do consumidor resguardar seus direitos. Uma delas é através do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que tem como objetivo atender, orientar, receber e encaminhar reclamações de consumidores. O Procon pode mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, e em alguns casos, pode até aplicar multas aos fornecedores que desrespeitarem as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Outra opção é o site Reclame Aqui, uma plataforma online que permite aos consumidores registrarem suas queixas e avaliarem o atendimento de empresas. O site é bastante popular e possui uma grande quantidade de empresas cadastradas, o que possibilita uma ampla variedade de reclamações. Além disso, o site também permite a resposta das empresas para as reclamações, o que pode ajudar a solucionar o problema.

Também existe o site do Consumidor.gov.br, uma plataforma criada pelo governo federal que permite o registro de reclamações contra empresas. A plataforma também possui uma ferramenta de mediação de conflitos, que pode ajudar na solução do problema entre consumidor e fornecedor.

No entanto, é importante destacar que em muitos casos, a contratação de um advogado especializado em direito do consumidor pode ser a melhor opção para solucionar o problema de forma mais rápida e eficiente. O advogado poderá orientar o consumidor sobre seus direitos, ajudá-lo a reunir as provas necessárias para a ação, e representá-lo perante o fornecedor ou mesmo em uma eventual ação judicial. Por isso, é fundamental que o consumidor saiba de seus direitos e não hesite em buscar o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor.

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